Política de Privacidade
1. Quem trata os seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados no ParlamentarNews é a CLUBE DA AUTOMACAO WEB LTDA, CNPJ 50.991.809/0001-09, com sede na R. Rio de Janeiro, 243, sala 802, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-040.
Canal de atendimento ao titular (encarregado — LGPD, art. 41): clubeautoweb@gmail.com.
2. Quais dados usamos
Da sua conta de acesso: nome, e-mail, foto (se entrar com o Google) e o identificador da conta; o e-mail para avisos, se você trocar; a versão dos Termos aceita e quando.
O login é feito pelo Firebase Authentication, do Google: é lá que ficam o seu e-mail, o identificador da conta e, se você entrar com e-mail e senha, a senha — guardada de forma irreversível (hash), sem que nós tenhamos acesso a ela.
Do WhatsApp conectado: o número, o estado da conexão e a lista de grupos (nome, identificador e se o seu número é administrador). Não guardamos conversas, mensagens recebidas nem contatos.
O que você cadastra (parlamentares, grupos de destino, horários e preferências) e o que o serviço produz (histórico das execuções, notícias encontradas, resumos e a situação de cada envio).
Da assinatura: plano, situação, datas e os identificadores do cliente e da assinatura na Stripe. Os dados do cartão ficam só com a Stripe.
Registros técnicos: data, hora, endereço IP e erros das requisições, para manter o serviço funcionando e seguro. Para os limites contra abuso do cadastro, guardamos só um código irreversível do IP e do e-mail, por até 2 dias.
Medição dos anúncios: nas páginas públicas do site (início, planos, cadastro, entrada, Termos e Política) e na confirmação da assinatura, o Pixel da Meta registra a página visitada, o endereço IP, o navegador e os cookies dele (item 8). Quando você cria a conta, inicia a assinatura ou assina um plano, o nosso servidor informa esse fato à Meta (Conversions API), com o seu e-mail e o identificador da conta em código (hash) — que a Meta usa só para reconhecer se a conta veio de um anúncio —, o IP, o navegador, os cookies do Pixel e, na assinatura, o plano e o valor. Não enviamos o seu nome, o seu WhatsApp, os parlamentares que você acompanha nem nada do que o serviço produz.
3. Para que usamos e com que base legal
Prestar o serviço que você contratou — buscar e resumir as notícias, enviar aos seus grupos, avisar sobre problemas e sobre mudanças nos Termos — e cobrar os planos pagos: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
Segurança e prevenção a fraudes e abusos (limites por IP e por e-mail; código irreversível do número de WhatsApp usado no plano Gratuito, mantido mesmo depois da exclusão da conta, sem ligação com você, só para impedir que o mesmo número use o plano Gratuito de novo): legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude (art. 11, II, g, no que couber).
Guardar registros de acesso e de pagamento: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II — Marco Civil da Internet e legislação fiscal) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
Medir os nossos anúncios no Facebook e no Instagram — saber quais trazem cadastros e assinaturas, para investir melhor neles e mostrá-los a quem tem mais chance de se interessar: legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10, I). Você pode se opor a qualquer momento (item 8). Não vendemos seus dados e não tomamos decisões automatizadas sobre você.
4. Com quem compartilhamos (operadores)
Google (Firebase Authentication e Google Cloud Platform): login, hospedagem do site, da API e do servidor do WhatsApp, filas de tarefas, cofre de chaves e registros técnicos.
Neon: banco de dados (Postgres) com os dados da conta, do WhatsApp, dos cadastros e do histórico.
Stripe: pagamentos, assinaturas, faturas e o Portal de assinatura (recebe seu nome, e-mail e os dados de pagamento que você informar a ela).
Resend: envio dos e-mails de acesso (confirmação do e-mail, nova senha) e de aviso (recebe seu nome, e-mail e o texto do aviso).
OpenAI: inteligência artificial que avalia e resume as notícias (recebe o texto das notícias e os dados públicos do parlamentar, não os seus dados pessoais).
Busca de notícias (SerpAPI e Google Notícias): recebem só o nome do parlamentar.
Meta (Facebook e Instagram): medição dos nossos anúncios, com os dados descritos no item 2. A Meta usa esses dados para nos mostrar os resultados e, para os fins dela, conforme a Política de Privacidade da Meta.
As mensagens enviadas aos seus grupos passam pelo WhatsApp (Meta), como qualquer mensagem do seu número.
Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
5. Transferência internacional
Alguns desses fornecedores, inclusive a Meta, guardam ou tratam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. A transferência é necessária para prestar o serviço que você contratou (LGPD, art. 33, IX) ou, no caso da medição dos anúncios, apoia-se nas garantias contratuais da Meta (art. 33, II); em todos os casos, com fornecedores que oferecem proteção de dados compatível com a LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
Os dados da conta ficam enquanto ela existir. O histórico das execuções (notícias e resumos) é apagado depois de 90 dias.
Ao excluir a conta, apagamos seus dados pessoais e a sua conta de login, desconectamos o WhatsApp e encerramos a assinatura. Fica só o código do número usado no plano Gratuito (item 3) e o que a lei obriga a guardar, pelo prazo legal (registros de acesso por 6 meses; registros de pagamento pelo prazo fiscal).
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a portabilidade, a anonimização ou a eliminação do que for desnecessário, saber com quem compartilhamos e revogar consentimentos (LGPD, art. 18). A exclusão da conta pode ser feita direto em Minha conta, e os avisos por e-mail podem ser desligados lá (os avisos obrigatórios, como mudança dos Termos, continuam).
Para os outros pedidos, escreva para clubeautoweb@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Cookies
Usamos apenas o cookie necessário para manter você conectado (`__session`, que vale por até 14 dias). Na hora de entrar, o login do Google/Firebase pode usar o armazenamento do navegador só para concluir o acesso. A página de pagamento é da Stripe e segue a política dela.
Nas páginas citadas no item 2, o Pixel da Meta grava os cookies `_fbp` e, se você chegou por um anúncio, `_fbc` (ambos por até 90 dias), para medir os nossos anúncios. Para se opor: em Minha conta, desligue "Medir minha conta nos anúncios" — o nosso servidor deixa de enviar à Meta os eventos da sua conta —; os cookies do Pixel você pode bloquear no navegador ou com um bloqueador de rastreamento, sem nenhum prejuízo ao serviço; e os anúncios que você vê se ajustam nas Preferências de anúncios da Meta.
9. Segurança
As conexões são criptografadas, as chaves de acesso ficam guardadas em cofre, o servidor do WhatsApp não tem endereço público e o acesso aos dados é restrito. Nenhum sistema é 100% seguro; se houver um incidente que possa afetar você, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.
10. Crianças e adolescentes
O ParlamentarNews não é destinado a menores de 18 anos sem autorização dos responsáveis, e não tratamos de propósito dados de crianças.
11. Mudanças nesta Política
Se esta Política mudar, a versão nova fica nesta página, e avisamos por e-mail quem tem conta. Não é preciso aceitar de novo.