Termos de Uso

O ParlamentarNews é um serviço da CLUBE DA AUTOMACAO WEB LTDA, CNPJ 50.991.809/0001-09, com sede na R. Rio de Janeiro, 243, sala 802, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-040. Atendimento: clubeautoweb@gmail.com.

Ao criar a conta, entrar ou assinar um plano, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

O ParlamentarNews procura, nos horários que você escolher, notícias públicas que citam os parlamentares cadastrados por você, resume cada notícia com inteligência artificial e envia os resumos, com o link da fonte, para os grupos de WhatsApp que você indicar.

No plano Gratuito, a busca usa o Google Notícias (até 20 notícias avaliadas por busca). Nos planos pagos, a busca usa também o buscador do Google. Os limites de cada plano (parlamentares, execuções por dia e números de WhatsApp) estão na página Planos.

Qualquer pessoa pode criar uma conta, com a conta Google ou com e-mail e senha (o e-mail precisa ser confirmado). Você deve informar dados verdadeiros, manter o acesso protegido e não compartilhar a senha. Você é responsável pelo que for feito com a sua conta.

É preciso ter pelo menos 18 anos ou estar autorizado pelos responsáveis legais.

Para evitar abuso, há limites de contas novas e de pedidos de e-mail (confirmação, nova senha) por endereço e por conexão.

Para enviar as mensagens, você conecta um número seu ao ParlamentarNews como um aparelho conectado (do mesmo jeito que o WhatsApp Web). Essa conexão é feita por um software de código aberto (Evolution API) instalado em servidor nosso e NÃO usa a API oficial do WhatsApp. Ela não é autorizada, mantida nem garantida pelo WhatsApp ou pela Meta.

Por isso, o WhatsApp pode limitar, suspender ou banir de forma definitiva o número conectado, se entender que há uso automatizado ou violação dos termos dele. Esse risco é seu: use um número secundário, nunca o seu número principal ou um número de que você dependa. Tomamos cuidados para reduzi-lo (poucas mensagens, intervalo entre elas, só para grupos que você escolheu), mas não temos como impedir uma decisão do WhatsApp e não respondemos pelos prejuízos de um bloqueio, como a perda do número, de conversas ou de contatos.

Você declara que pode enviar mensagens aos grupos escolhidos e que os participantes não se opõem a recebê-las. O ParlamentarNews não envia mensagens a contatos individuais e não lê nem guarda as conversas do número conectado.

Você pode desconectar o número a qualquer momento, pelo ParlamentarNews ou pelo próprio WhatsApp (Aparelhos conectados).

As notícias vêm de sites públicos encontrados pelo Google. Os resumos são gerados automaticamente por inteligência artificial e podem conter erros, omissões ou imprecisões; confira sempre a notícia original pelo link enviado antes de usar a informação.

Os direitos sobre as notícias pertencem aos respectivos veículos. O ParlamentarNews envia apenas um resumo curto e o link para a fonte, para fins informativos. Não escolhemos nem endossamos o conteúdo dos veículos.

Notícias que não puderam ser lidas (por exemplo, por estarem atrás de assinatura ou bloqueadas) ou que não tratam do parlamentar são descartadas e aparecem só no seu histórico.

Não é permitido usar o ParlamentarNews para enviar spam, assediar pessoas, espalhar desinformação, violar direitos de terceiros ou para qualquer finalidade ilegal, nem tentar acessar dados de outros usuários ou sobrecarregar o serviço.

O plano Gratuito é limitado a uma conta por número de WhatsApp. Tentativas de contornar os limites dos planos podem levar à suspensão da conta.

Os preços dos planos pagos estão na página Planos e são cobrados em reais, por cartão de crédito, pela Stripe (empresa de pagamentos). Nós não vemos nem guardamos o número do seu cartão.

A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), com nova cobrança, até que você cancele. Se uma cobrança falhar, a Stripe tenta de novo por alguns dias; se todas as tentativas falharem, a assinatura é cancelada e a conta volta ao plano Gratuito.

Ao trocar para um plano maior, a diferença proporcional ao tempo que falta é cobrada na hora. Ao trocar para um plano menor, a troca vale no fim do período já pago. O que passar dos limites do novo plano fica pausado, não apagado.

Se os preços mudarem, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; o preço novo só vale a partir da renovação seguinte ao aviso, e você pode cancelar antes dela.

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir de um plano pago em até 7 dias corridos contados da contratação (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), sem precisar dar motivo. Nesse caso, devolvemos integralmente o valor pago, e a conta volta ao plano Gratuito.

Para desistir, escreva para clubeautoweb@gmail.com a partir do e-mail da sua conta, dizendo que quer exercer o direito de arrependimento. Respondemos em até 2 dias úteis; o estorno é pedido à Stripe na hora e aparece na fatura do cartão conforme o prazo do emissor (normalmente na fatura seguinte).

Depois dos 7 dias, as renovações automáticas não têm reembolso proporcional: você pode cancelar a qualquer momento e o plano vale até o fim do período já pago.

Você pode cancelar a assinatura quando quiser, sem multa, em Minha conta → Gerenciar assinatura (Portal da Stripe). O cancelamento vale no fim do período já pago: até lá, o plano continua funcionando; depois, a conta volta ao plano Gratuito.

Excluir a conta (em Minha conta) cancela a assinatura na hora, sem reembolso do período já pago — exceto dentro do prazo de arrependimento do item 8.

Fazemos o possível para que as execuções aconteçam nos horários escolhidos, mas o serviço depende de terceiros (buscadores, sites de notícias, inteligência artificial, WhatsApp e provedores de nuvem) e pode atrasar, falhar ou ficar fora do ar, inclusive para manutenção. Quando o seu WhatsApp estiver desconectado, a execução pode ser pulada; você é avisado no painel e por e-mail.

O ParlamentarNews é uma ferramenta de acompanhamento de notícias e não substitui a leitura das fontes. Nos limites da lei, não respondemos por decisões tomadas com base nos resumos, por notícias que deixem de ser encontradas nem por bloqueios aplicados pelo WhatsApp (item 4).

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Minha conta. Os seus dados são apagados conforme a Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, avisando o motivo por e-mail. Se encerrarmos o serviço, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e devolveremos o valor proporcional ao período pago e não usado.

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página, e avisamos por e-mail quem tem conta. Você não precisa aceitar de novo: continuar usando o serviço depois do aviso significa concordar com a versão nova. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura e excluir a conta.

Dúvidas, reclamações e pedidos: clubeautoweb@gmail.com. Respondemos em até 2 dias úteis.

Estes Termos seguem as leis do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.